1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é:

• Razão social: Marcelo Carmelengo Advogado e Associados
• OAB: PA 1345/19
• Endereço: Redenção, Pará, Brasil
• E-mail: contato@carmelengo.adv.br
• WhatsApp: (94) 99224-7020

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Formulário de Contato

Quando o usuário preenche o formulário disponível no site, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando informado)
• Mensagem enviada e demais informações fornecidas voluntariamente

2.2 WhatsApp

Quando o usuário inicia contato via WhatsApp, os dados compartilhados ficam sujeitos também à Política de Privacidade do WhatsApp (Meta Platforms). O escritório utiliza essas informações exclusivamente para responder ao contato e, se aplicável, para prestação dos serviços jurídicos solicitados.

2.3 Dados de Navegação

O site pode utilizar cookies e tecnologias de rastreamento:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão, segurança).
• Cookies analíticos: ferramentas como o Google Analytics coletam dados sobre navegação de forma anonimizada.
• Cookies de publicidade: caso o escritório utilize Meta Pixel ou Google Ads, estas registram interações para segmentação publicitária.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, o que pode afetar a experiência de uso do site.

3. Finalidade do Tratamento

• Responder a consultas, solicitações e pedidos de informação enviados pelo usuário;
• Prestar os serviços jurídicos contratados ou em negociação;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as impostas pelo Estatuto da OAB e pelo Código de Ética e Disciplina;
• Melhorar o desempenho e a experiência de navegação no site;
• Enviar comunicações relacionadas aos serviços prestados, quando autorizado.

4. Base Legal para o Tratamento

• Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário preenche formulários ou inicia contato voluntariamente;
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando os dados são necessários para a prestação dos serviços jurídicos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável à advocacia;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de desempenho do site e melhoria dos serviços.

5. Compartilhamento de Dados

O escritório não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviço tecnológico que suportam o funcionamento do site, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Com autoridades públicas, quando exigido por ordem judicial ou determinação legal;
• Com parceiros do escritório, quando estritamente necessário para a prestação do serviço jurídico e mediante sigilo profissional.

6. Sigilo Profissional

Todas as informações compartilhadas com os advogados do escritório no contexto de consultas ou mandatos jurídicos estão protegidas pelo sigilo profissional.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário para:

• Cumprir a finalidade para a qual foram coletados;
• Atender a obrigações legais e regulatórias (prazos prescricionais, obrigações fiscais);
• Resolver eventuais disputas e fazer cumprir nossos acordos.

Dados de navegação coletados via cookies analíticos são retidos pelo prazo configurado na respectiva ferramenta (geralmente 12 a 26 meses).

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que possuímos sobre ele;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@carmelengo.adv.br ou WhatsApp (94) 99224-7020. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida:

• Conexão criptografada via HTTPS (SSL/TLS) em todo o site;
• Acesso restrito por colaboradores autorizados;
• Hospedagem em plataformas com políticas de segurança certificadas.

Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares afetados e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

10. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites externos (portais jurídicos, tribunais, redes sociais). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site carmelengo.adv.br. O escritório não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites de terceiros.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio site. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

O escritório designará, quando exigido pela ANPD, um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), cujos dados de contato serão divulgados nesta página.