ITCMD por Estado:
Alíquotas, Isenções e Calculadora

O ITCMD incide sobre a parte de cada herdeiro, não sobre o total do espólio. Se o patrimônio é de R$2 milhões e há dois filhos herdando em partes iguais, cada filho paga ITCMD sobre R$1 milhão. Isso é relevante porque em estados com alíquotas progressivas, a divisão do patrimônio entre mais herdeiros reduz a alíquota efetiva aplicável a cada um.

Depende do estado. Em alguns estados a alíquota de doação é a mesma da herança; em outros, é menor. No Pará, por exemplo, a doação tem alíquota máxima de 4%, enquanto a herança chega a 6%. A estratégia de doação em vida com reserva de usufruto é uma das ferramentas mais eficientes do planejamento patrimonial — mas precisa ser feita com critério, pois há regras sobre antecipação de herança e limites de isenção.

Não elimina — mas pode reduzir significativamente. A holding permite estruturar a transferência de cotas ao longo do tempo, aproveitando isenções anuais, e pode reduzir a base de cálculo por meio de descontos de liquidez e controle. Além disso, evita o inventário judicial — que é moroso e custoso. O resultado depende do estado, do patrimônio e da estrutura escolhida. É imprescindível análise individual.

O não recolhimento do ITCMD gera multa (geralmente de 20% a 100% do valor do imposto, dependendo do estado), juros de mora e atualização monetária. Além disso, o cartório de registro de imóveis exige a guia de recolhimento quitada para registrar a transferência. O bem fica “bloqueado” patrimonialmente até a regularização — o que pode criar problemas sérios em negociações futuras.

Para bens imóveis, o imposto é devido ao estado onde o imóvel está localizado — independentemente de onde mora o herdeiro. Para bens móveis (dinheiro, cotas, aplicações financeiras), o imposto é pago no estado onde foi aberto o inventário ou onde o falecido tinha domicílio. Em patrimônios distribuídos em múltiplos estados, é necessário calcular e recolher o ITCMD a cada estado competente, seguindo a legislação específica de cada um.

Em 2026, Rio Grande do Norte (3%) e estados como Paraíba (2%) têm as menores alíquotas fixas. O Amazonas se destaca pela isenção de herança até R$1 milhão — o que o torna muito relevante para grandes patrimônios. São Paulo (4%) combina alíquota razoável com isenção relativamente alta (R$96.050), o que favorece patrimônios menores. A “menor alíquota” depende do valor do patrimônio: para grandes fortunas, a isenção inicial importa tanto quanto a alíquota marginal.

Planejamento patrimonial é completamente legal. A distinção fundamental: elisão fiscal (legal) é usar os instrumentos previstos em lei para pagar o menor imposto possível — como a holding, a doação com usufruto, o aproveitamento de isenções. Evasão fiscal (ilegal) é omitir bens, adulterar valores ou usar instrumentos fictícios. Um bom planejamento, conduzido por advogado especializado, usa apenas ferramentas lícitas e registradas — e pode reduzir o ITCMD de forma expressiva e segura.