Usina paga R$ 100 mil por descumprir cota de aprendizes
Decisão judicial condena usina a R$ 100 mil por danos morais coletivos ao descumprir cota de aprendizagem. Alerta importante para empresas do setor.
Notícias Jurídicas
Decisões do STJ, TRT-8 e tribunais que impactam seu patrimônio, negócios e família.
Gestante que pede demissão perde estabilidade no emprego
TRT decide que pedido de demissão de empregada gestante configura renúncia à estabilidade. Entenda o impacto para empregadores.
Acidente no trabalho: hipermercado indeniza por uso de patins
Decisão condena hipermercado por acidente com patins no trabalho. Entenda a responsabilidade objetiva do empregador e o impacto para empresas.
Trabalho em feriados: governo restringe exceções no comércio
Governo limita a 15 segmentos a autorização permanente para abrir em feriados. Demais empresas precisam de convenção coletiva. Entenda o impacto.
Dividendos equiparados a pró-labore: risco para sócios
CARF equipara dividendos a pró-labore em sociedades profissionais. Entenda o impacto para escritórios e empresas familiares no planejamento tributário.
AGU e PGR apoiam mudanças no PAT contra operadoras de VR e VA
AGU e PGR se posicionam a favor de alterações no PAT e contra operadoras de VR e VA na ADI 7962. Entenda o impacto para empregadores e contratos trabalhistas.
STJ vai limitar multas em execuções patrimoniais
O STJ afetou tema para fixar tese vinculante sobre astreintes. Entenda o impacto em inventários, holdingsfamiliares e partilhas.
TST condena empresa por Covid contraída em viagem de trabalho
TST reconhece nexo causal e condena transportadora por Covid-19 contraída em serviço. Entenda o impacto para empresas e famílias dependentes do trabalhador.
Lei Antifacção e o perdimento extraordinário de bens
A Lei nº 15.358/26 amplia o confisco de bens no Brasil. Entenda o impacto no planejamento patrimonial, holdings e proteção de patrimônio familiar.
Home office com controle de jornada gera horas extras
TRT decide que teletrabalho com jornada controlada gera direito a horas extras. Empresas com home office precisam revisar sua documentação urgentemente.