Uma decisão judicial reconheceu a paternidade biológica de um falecido mesmo sem que o exame de DNA tenha atingido o índice de 99,9999% de probabilidade — resultado considerado padrão quando o teste é feito diretamente com o suposto pai. No caso analisado, o exame foi realizado com parentes do falecido, o que naturalmente reduz a precisão estatística, mas não impediu o reconhecimento da filiação.
O ponto central aqui é que o Judiciário deixou claro que a prova de DNA não é absoluta nem exclusiva para fins de reconhecimento de paternidade post mortem. Quando o pai já faleceu e não há material genético direto disponível, outros elementos — como o grau de probabilidade indicado pelo exame com parentes e demais provas dos autos — podem ser suficientes para formar o convencimento do juiz. Não se trata de abrir mão da prova técnica, mas de reconhecer que ela tem limites práticos quando feita de forma indireta.
Para famílias com patrimônio em inventário, isso representa uma exposição concreta. Um herdeiro não reconhecido em vida pode buscar o reconhecimento judicial da filiação mesmo após a morte do pai e, com isso, reivindicar parte da herança já partilhada ou ainda em processo de partilha. Pense em uma situação em que o inventário está em curso, os bens já estão sendo distribuídos entre filhos reconhecidos, e surge um pedido de habilitação de outro herdeiro com base exatamente nesse tipo de prova indireta de DNA. O impacto no patrimônio pode ser significativo, dependendo do volume de bens envolvidos.
Há também um desdobramento importante no campo do planejamento sucessório. Estruturas como holdings familiares, doações em vida e testamentos são ferramentas legítimas de organização patrimonial — mas nenhuma delas está completamente imune a uma ação de reconhecimento de paternidade posterior. A depender do momento em que a ação é ajuizada e do que for reconhecido, pode haver discussão sobre a inclusão do novo herdeiro em partilhas já concluídas ou sobre direitos sobre bens transferidos antes da morte.
Diante desse cenário, quem está em processo de inventário ou estruturando a sucessão de um patrimônio relevante deve considerar se há situações familiares não resolvidas que possam gerar esse tipo de questionamento no futuro. Não se trata de presumir má-fé, mas de mapear riscos reais com base em decisões que já estão sendo proferidas pelos tribunais. Um planejamento sucessório bem feito precisa levar em conta não apenas o que está documentado, mas também o que pode vir a ser reconhecido judicialmente.
Fonte: ANOREG
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