STJ autoriza viúva a retirar sobrenome de família do marido assassinado
STJ permite que viúva exclua sobrenome da família responsável pelo assassinato do marido, ampliando o direito ao nome em casos de violência familiar.
STJ cobra honorários em recuperação judicial indevida
STJ decide que empresa sem legitimidade para pedir recuperação judicial deve pagar 10% do valor do crédito em honorários. Entenda o impacto.
Licença-maternidade e férias: o que a empresa precisa saber
O período de licença-maternidade não reduz o direito às férias da trabalhadora. Entenda o impacto trabalhista para empresas e departamentos de RH.
Fim da escala 6×1: o que muda para empresas
A CCJ do Senado aprovou o fim da escala 6×1. Entenda os impactos trabalhistas e o que empresas precisam considerar agora.
Simples Nacional 2027: decisões que empresas devem tomar já
Mudanças no Simples Nacional em 2027 exigem que empresas avaliem regime tributário, contratos e preços ainda em 2026. Entenda o impacto.
Simples Nacional 2027: prazo vai até 30 de setembro
Empresas têm até 30 de setembro de 2026 para optar pelo Simples Nacional e escolher o modelo de recolhimento do IBS e CBS. Prazo improrrogável.
Estabilidade de gestantes pode ser ampliada em contratos
Projeto aprovado no Senado amplia proteção de gestantes em contratos temporários e intermitentes, com impacto direto em alimentos e guarda.
Previdência privada pode ser bloqueada em ação trabalhista
Justiça do Trabalho de MG bloqueou previdência privada de réus em processo trabalhista. Entenda o impacto para quem usa esses planos como proteção patrimonial.
PEC fim da 6×1: o que muda para empresas
CCJ do Senado pode votar PEC que reduz jornada de 44 para 40 horas. Saiba o impacto prático para empregadores e contratos de trabalho.
TJSP cria câmaras especializadas em Direito de Família
O TJSP aprovou novas câmaras especializadas em Direito de Família. Entenda o impacto em processos de divórcio, guarda e alimentos em São Paulo.