Usina paga R$ 100 mil por descumprir cota de aprendizes
Decisão judicial condena usina a R$ 100 mil por danos morais coletivos ao descumprir cota de aprendizagem. Alerta importante para empresas do setor.
Gestante que pede demissão perde estabilidade no emprego
TRT decide que pedido de demissão de empregada gestante configura renúncia à estabilidade. Entenda o impacto para empregadores.
Acidente no trabalho: hipermercado indeniza por uso de patins
Decisão condena hipermercado por acidente com patins no trabalho. Entenda a responsabilidade objetiva do empregador e o impacto para empresas.
Trabalho em feriados: governo restringe exceções no comércio
Governo limita a 15 segmentos a autorização permanente para abrir em feriados. Demais empresas precisam de convenção coletiva. Entenda o impacto.
Dividendos equiparados a pró-labore: risco para sócios
CARF equipara dividendos a pró-labore em sociedades profissionais. Entenda o impacto para escritórios e empresas familiares no planejamento tributário.
AGU e PGR apoiam mudanças no PAT contra operadoras de VR e VA
AGU e PGR se posicionam a favor de alterações no PAT e contra operadoras de VR e VA na ADI 7962. Entenda o impacto para empregadores e contratos trabalhistas.
STJ vai limitar multas em execuções patrimoniais
O STJ afetou tema para fixar tese vinculante sobre astreintes. Entenda o impacto em inventários, holdingsfamiliares e partilhas.
TST condena empresa por Covid contraída em viagem de trabalho
TST reconhece nexo causal e condena transportadora por Covid-19 contraída em serviço. Entenda o impacto para empresas e famílias dependentes do trabalhador.
Lei Antifacção e o perdimento extraordinário de bens
A Lei nº 15.358/26 amplia o confisco de bens no Brasil. Entenda o impacto no planejamento patrimonial, holdings e proteção de patrimônio familiar.
Home office com controle de jornada gera horas extras
TRT decide que teletrabalho com jornada controlada gera direito a horas extras. Empresas com home office precisam revisar sua documentação urgentemente.