Notícias Jurídicas

Presidente do TST defende legislação específica para apps de entrega e transporte. Entenda o impacto para empresas que operam com plataformas digitais.

Decisão judicial reconhece filiação post mortem mesmo sem DNA 100% conclusivo. Entenda o impacto na herança e no planejamento sucessório.

CNJ dispensou o recolhimento prévio do ITCMD para escrituras de inventário. Entenda os limites dessa decisão e o impacto no planejamento sucessório.

A NR-1 traz novas exigências em saúde e segurança do trabalho. Saiba o impacto prático para empresas e empregadores que precisam se adequar.

Vantagem concedida por anos ao empregado se incorpora ao contrato e não pode ser suprimida unilateralmente. Entenda os riscos para empresas.

Operação Resgate VI encontrou 1.192 trabalhadores sem registro e prevê 1.836 autos de infração. Entenda o risco para empregadores.

São Paulo lidera ações trabalhistas por assédio eleitoral. Entenda o risco jurídico para empregadores e o impacto em rescisões e direitos dos empregados.

O STF analisa a imunidade de ITBI em transferências de imóveis para holdings. Entenda o impacto no planejamento patrimonial e sucessório.

STJ permite que viúva exclua sobrenome da família responsável pelo assassinato do marido, ampliando o direito ao nome em casos de violência familiar.

STJ decide que empresa sem legitimidade para pedir recuperação judicial deve pagar 10% do valor do crédito em honorários. Entenda o impacto.