STJ decide se gratuidade de justiça vale retroativamente
O STJ vai definir se a gratuidade de justiça cobre custas já geradas antes da concessão, impactando ações de divórcio, alimentos e guarda.
Notícias Jurídicas
Decisões do STJ, TRT-8 e tribunais que impactam seu patrimônio, negócios e família.
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TST mantém condenação de R$ 238 mil por xenofobia no trabalho. Empresa responde por atos de subordinados. Saiba o impacto para empregadores.
Honorários Sucumbenciais: ISS, IBS e CBS não incidem
STJ decide que honorários sucumbenciais não sofrem incidência de ISS, IBS e CBS. Entenda o impacto para escritórios e empresas no Simples Nacional.