Novo Código Civil: prazo prorrogado até dezembro de 2026
O Senado prorrogou até dezembro de 2026 o prazo para votar o Novo Código Civil. Entenda o impacto nas regras de família, herança e partilha de bens.
Notícias Jurídicas
Decisões do STJ, TRT-8 e tribunais que impactam seu patrimônio, negócios e família.
Banco indeniza por expor funcionários a conteúdo erótico
Decisão condena banco por omissão diante de conteúdo sexual no trabalho. Entenda o impacto para empresas e empregadores no Brasil.
Bloqueio de R$ 119 mi: o risco da exposição patrimonial
Ministro Dino bloqueou R$ 119 mi em bens de Valdemar Costa Neto. O caso expõe os riscos de patrimônio desprotegido e a importância da estrutura jurídica.
STJ decide se gratuidade de justiça vale retroativamente
O STJ vai definir se a gratuidade de justiça cobre custas já geradas antes da concessão, impactando ações de divórcio, alimentos e guarda.
TST condena empresa por omissão em xenofobia no trabalho
TST mantém condenação de R$ 238 mil por xenofobia no trabalho. Empresa responde por atos de subordinados. Saiba o impacto para empregadores.
Honorários Sucumbenciais: ISS, IBS e CBS não incidem
STJ decide que honorários sucumbenciais não sofrem incidência de ISS, IBS e CBS. Entenda o impacto para escritórios e empresas no Simples Nacional.
TST vai criar teses vinculantes para uberização e pejotização
O TST pretende parametrizar regras para novas formas de trabalho como uberização e pejotização, com impacto direto em empresas e prestadores de serviço.
CNC aciona STF contra NR-1 e riscos psicossociais
A CNC acionou o STF para questionar a constitucionalidade da NR-1 que obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais no trabalho. Entenda os impactos.
STJ: prejuízo fiscal da empresa não quita dívida do sócio
O STJ decidiu que o prejuízo fiscal da pessoa jurídica não pode ser usado para quitar dívidas pessoais do sócio, mesmo no Pert. Entenda o impacto para holdings.
STF suspende punições por descumprimento da NR-1
Ministro Mendonça suspende sanções pelo descumprimento da NR-1 sobre saúde mental no trabalho e convoca conciliação. Decisão vai ao plenário em agosto.