A PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 recebeu parecer favorável no Senado, avançando de forma concreta em direção à sua aprovação. A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias obrigatórios de descanso, sem que haja redução no salário dos trabalhadores.
Trata-se de uma mudança estrutural nas relações de trabalho regidas pela CLT. Hoje, a Constituição Federal permite jornadas de até 44 horas semanais com apenas um dia de folga obrigatório. Se a PEC for aprovada, esse limite cai e o descanso semanal passa a ser de dois dias — alterando de forma direta a equação de custo e organização do trabalho em praticamente todos os setores da economia.
Para quem tem empresa com quadro de funcionários operando em escala contínua — comércio, saúde, logística, indústria, segurança —, o impacto é imediato e concreto. Manter a operação com a mesma cobertura de horas vai exigir mais postos de trabalho ou revisão profunda das escalas existentes. Um estabelecimento que hoje opera seis dias seguidos com folga rotativa terá que reorganizar toda essa estrutura sem reduzir o salário de quem já está contratado. Isso representa aumento real de custo operacional, ainda que não seja possível quantificá-lo com precisão enquanto o texto final não for aprovado.
Há também um desdobramento societário relevante: empresas organizadas em holding operacional — com contratos de trabalho formalizados dentro da estrutura — precisarão avaliar como essa mudança afeta o planejamento de folha, os encargos e até os acordos coletivos já vigentes. Convenções e acordos que estabelecem jornadas ou escalas específicas podem precisar de renegociação com sindicatos, a depender do que o texto aprovado determinar sobre a relação entre a nova regra constitucional e as normas coletivas existentes.
Diante desse cenário, o passo mais racional para empresários e gestores é mapear agora quais contratos de trabalho e escalas vigentes seriam diretamente afetados por uma jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso obrigatório. Antes mesmo da promulgação, entender a exposição real da folha de pagamento e a viabilidade das escalas atuais permite uma adaptação mais ordenada — e menos custosa — quando a mudança eventualmente entrar em vigor.
Fonte: Contabeis
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