Uma pesquisa recente aponta que apenas 11% das empresas familiares brasileiras possuem um plano sucessório formalmente estruturado. O dado é preocupante e ganha peso ainda maior diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que altera as condições sob as quais patrimônios e negócios serão transmitidos nas próximas décadas.
A sucessão de uma empresa familiar não é apenas uma questão de herança. Ela envolve a continuidade operacional do negócio, a preservação de empregos, a manutenção de contratos e o equilíbrio entre herdeiros que podem ter expectativas muito diferentes sobre o futuro da empresa. Sem um arranjo jurídico prévio, essas tensões costumam se resolver na Justiça — com custo financeiro e emocional significativo para todos os envolvidos.
Para tornar o cenário mais concreto: imagine uma empresa com dois sócios, ambos irmãos, cujos filhos não têm o mesmo interesse no negócio. Na ausência de um planejamento, o falecimento de um dos sócios pode paralisar decisões societárias, forçar a liquidação de ativos ou gerar disputas judiciais que se estendem por anos. A holding familiar é uma das estruturas mais utilizadas justamente para evitar esse tipo de impasse, permitindo que as regras de sucessão sejam definidas em vida, com clareza e consenso.
A Reforma Tributária acrescenta outra camada de atenção. Mudanças nas alíquotas e nas bases de cálculo do ITCMD — o imposto estadual sobre heranças e doações — estão em discussão e alguns estados já sinalizaram elevação das cobranças. Isso significa que estruturas montadas hoje podem ter um custo tributário diferente do previsto se não forem revisadas à luz das novas regras. O seguro de vida, mencionado na notícia como ferramenta complementar, também merece avaliação dentro de um planejamento mais amplo, pois pode garantir liquidez imediata para o pagamento de impostos e dívidas sem que os herdeiros precisem vender ativos do negócio.
Diante desse cenário, o ponto central a considerar é que o planejamento sucessório de uma empresa familiar precisa ser tratado como parte da gestão do negócio, e não como uma providência para ser tomada em momento de crise ou doença. Avaliar a estrutura societária atual, verificar se os documentos — como acordo de sócios e estatuto — contemplam regras claras de sucessão, e analisar o impacto das novas normas tributárias sobre o patrimônio são passos que qualquer família empresária deveria colocar na agenda com regularidade.
Fonte: Contabeis
Conteúdo informativo. Não constitui consultoria jurídica. Para orientação específica, consulte um advogado.