Lei 10.705/2000 — Art. 16
São Paulo adota alíquota única de 4% sobre o valor que exceder a isenção, tanto para transmissão causa mortis (herança) quanto para doações. Não há tabela progressiva: independentemente do valor do patrimônio, a alíquota será sempre 4% sobre o excedente à faixa de isenção.
Essa previsibilidade é um dos diferenciais de São Paulo em comparação com estados que já adotaram alíquotas progressivas de até 8%. O movimento nacional de progressividade — impulsionado pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentado pela LC 227/2026 — pode alterar esse cenário nos próximos anos.
Quando o valor total for igual ou inferior a R$96.050, o ITCMD será zero — o bem ou doação está integralmente coberto pela isenção legal.
Lei 10.705/2000 — Art. 6º, I, “a” e II, “a”
A lei paulista estabelece faixa de isenção calculada sobre a UFESP vigente. Em 2026, com a UFESP fixada em R$38,42, a isenção equivale a R$96.050. Essa faixa se aplica de forma diferente conforme o tipo de transmissão.
Simulações — Base 2026
Os valores abaixo consideram a isenção de R$96.050 e a alíquota flat de 4% sobre o excedente. A alíquota efetiva sobre o patrimônio total converge para 4% à medida que o valor aumenta.
Avaliação de Base de Cálculo
Para transmissão de quotas de sociedades empresariais — situação comum em holdings e empresas familiares —, a legislação paulista (art. 14, Lei 10.705/2000) define a base de cálculo pelo valor patrimonial líquido apurado no último balanço.
Ferramenta Interativa
Simule o ITCMD para herança ou doação em São Paulo. Os valores são estimativas com base na legislação vigente e não substituem análise jurídica personalizada.
ITCMD + emolumentos + certidões + honorários advocatícios — tudo em uma estimativa.
Planejamento patrimonial em SP
O ITCMD paulista tem uma das menores alíquotas do país, mas a mudança nacional pode estar próxima. Estruturar doações fracionadas, holdings familiares e testamentos agora é a melhor forma de preservar o patrimônio para a próxima geração.
