ITCMD em Alagoas 2026
Lei 5.077/1989 + Decreto 10.306/2011 — Herança: 4% sobre o excedente de R$50.000 · Doação: 2% flat · Atualizado: 01/07/2026
Alíquotas de Herança — ITCMD-AL 2026
Alagoas prevê isenção para a faixa inicial de herança até R$50.000. Acima desse limite, a alíquota de 4% incide apenas sobre o valor excedente — o que resulta em alíquota efetiva sempre inferior a 4% para transmissões hereditárias.
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| Até R$50.000 | Isento |
| Acima de R$50.000 | 4% sobre o excedente |
Lei estadual n.º 5.077/1989, regulamentada pelo Decreto 10.306/2011. A alíquota de 4% incide exclusivamente sobre o valor que superar R$50.000, nunca sobre o total da transmissão.
Alíquotas de Doação — ITCMD-AL 2026
Doações em Alagoas seguem alíquota única e plana de 2% sobre o valor total, sem faixa de isenção. Qualquer valor doado está sujeito a 2% — o que torna a doação em AL consistentemente mais barata que a herança, cuja alíquota efetiva varia de 3,6% a quase 4%.
| Base | Alíquota |
|---|---|
| Qualquer valor | 2% (flat) |
Doação de imóvel localizado fora de AL pode ser tributada pelo estado de domicílio do donatário, conforme EC 132/2023. Doação de quotas societárias: verificar domicílio do herdeiro/donatário.
Exemplos Práticos de Cálculo
Herança: alíquota de 4% incide apenas sobre o valor que superar R$50.000 (excedente). Doação: 2% sobre o valor total — sempre mais econômica que a herança em AL.
Herança: (valor − R$50.000) × 4%. Doação: valor × 2%. Cálculos meramente ilustrativos. Não incluem despesas do inventário, certidões ou honorários. Consulte um advogado antes de tomar decisões patrimoniais.
Herança ou Doação em Vida? — AL 2026
Em Alagoas, a doação (2% flat) é sempre mais barata do que a herança (4% sobre o excedente de R$50k, efetivo de 3,6% a 3,93%). A estruturação patrimonial em vida via doação gera economia consistente de ITCMD para qualquer nível de patrimônio.
Doação a 2% é sempre mais econômica que o inventário em AL
A alíquota de 2% na doação é menos da metade da alíquota de herança (4% sobre o excedente). Para R$500k a doação custa R$10.000 vs R$18.000 na herança. Para R$3M: R$60.000 vs R$118.000. A economia cresce proporcionalmente ao patrimônio — tornando a doação em vida a opção preferencial sob o aspecto tributário em AL.
Inventário tributa 4% sobre o excedente — mais caro que a doação
A transmissão causa mortis em AL aplica 4% sobre o valor que superar R$50.000 — resultando em alíquota efetiva entre 3,60% e 3,93% conforme o patrimônio. Comparada à doação (2%), a herança é sempre a opção mais onerosa. Além disso, o inventário envolve custos adicionais: cartório, honorários e prazo. Planejamento em vida é mais eficiente.
Alertas Estratégicos — ITCMD-AL
Aspectos relevantes para o planejamento patrimonial e sucessório com bens vinculados a Alagoas.
Calculadora ITCMD-AL 2026
Estime o imposto para herança ou doação em Alagoas. Herança isenta até R$50.000 com tributação sobre o excedente.
Calcular ITCMD — Alagoas 2026
Herança: 4% sobre o excedente de R$50.000 · Doação: 2% flat · Lei 5.077/1989 + Dec. 10.306/2011
Cálculo meramente estimativo. Não inclui despesas do inventário, certidões ou honorários. Consulte um advogado.
Calcule o custo real do seu inventário em Alagoas
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Falar com o Dr. Marcelo no WhatsAppMarcelo Carmelengo Advogado e Associados — OAB/PA 7625-A