Alíquotas de Herança — ITCMD-CE 2026
Tabela progressiva com base em UFIRCE (R$6,29872). Isenção para heranças até 7.000 UFIRCE (≈ R$44.091). Cada faixa incide apenas sobre a parcela que nela se enquadra.
| Faixa (UFIRCE) | Valor em R$ (2026) | Alíquota |
|---|---|---|
| Até 7.000 UFIRCE | Até R$ 44.091,04 | Isento |
| 7.001 a 10.000 UFIRCE | R$ 44.091 a R$ 62.987,20 | 2% |
| 10.001 a 23.000 UFIRCE | R$ 62.987 a R$ 144.870,56 | 4% |
| 23.001 a 33.000 UFIRCE | R$ 144.870 a R$ 207.857,76 | 6% |
| Acima de 33.000 UFIRCE | Acima de R$ 207.857,76 | 8% |
Lei 15.812/2015. Valores em R$ calculados com UFIRCE 2026 = R$6,29872. A isenção de 7.000 UFIRCE aplica-se à herança — a doação tem tabela própria sem isenção equivalente.
Alíquotas de Doação — ITCMD-CE 2026
Doações seguem tabela própria, com faixas e alíquotas distintas das de herança. Não há isenção equivalente à herança. Alíquota máxima de 8%.
| Faixa (UFIRCE) | Valor em R$ (2026) | Alíquota |
|---|---|---|
| Até 25.000 UFIRCE | Até R$ 157.468,00 | 2% |
| 25.001 a 150.000 UFIRCE | R$ 157.468 a R$ 944.808,00 | 4% |
| 150.001 a 250.000 UFIRCE | R$ 944.808 a R$ 1.574.680,00 | 6% |
| Acima de 250.000 UFIRCE | Acima de R$ 1.574.680,00 | 8% |
EC 132/2023: doação de bens móveis e quotas societárias — ITCMD recolhido ao estado de domicílio do donatário. Consulte a legislação do estado destinatário quando o donatário residir fora do Ceará.
Exemplos Práticos de Cálculo
Valores calculados aplicando a tabela progressiva faixa a faixa, com base na UFIRCE 2026 = R$6,29872. A isenção dos primeiros 7.000 UFIRCE já está descontada nos exemplos de herança.
Cálculos meramente ilustrativos. Não incluem isenções específicas adicionais, deduções ou encargos do inventário. Consulte um advogado antes de tomar decisões patrimoniais.
Alertas para o Planejamento no Ceará
Regras específicas do ITCMD cearense que impactam o planejamento patrimonial e sucessório.
Isenção de herança até 7.000 UFIRCE (≈ R$ 44.091)
O Ceará prevê isenção total de ITCMD para heranças cujo valor total não ultrapasse 7.000 UFIRCE. Patrimônios menores podem ser isentos do imposto, o que é um diferencial importante para pequenos espólios. Acima desse limite, o imposto é calculado progressivamente apenas sobre o excedente.
UFIRCE é corrigida anualmente — os limites em R$ mudam todo ano
A UFIRCE (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará) é atualizada anualmente pela SEFAZ-CE. O valor vigente em 2026 é R$ 6,29872, mas os limites em reais de todas as faixas da tabela serão diferentes em 2027. Sempre verifique o valor da UFIRCE vigente no site da SEFAZ-CE antes de calcular o imposto.
EC 132/2023: doação de bens móveis e quotas — ITCMD ao domicílio do donatário
A Emenda Constitucional 132/2023 definiu que a doação de bens móveis, títulos e créditos — incluindo quotas societárias — é tributada pelo estado de domicílio do donatário (quem recebe). O Ceará já tem tabela progressiva para doação (2% a 8%), o que é especialmente relevante para doações de quotas de holding a herdeiros domiciliados no CE.
LC 227/2026: aguardar regulamentação estadual para confirmação de adequação
A Lei Complementar federal n.º 227/2026 determinará que cada estado edite sua própria lei regulamentadora do ITCMD. O Ceará já possui tabela progressiva via Lei 15.812/2015, o que pode facilitar a adequação. Porém, novos limites de isenção, critérios de avaliação de quotas e alíquotas podem ser revistos. Acompanhe a tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).
ITCMD-CE no Planejamento Patrimonial
O que a legislação cearense significa para quem está estruturando a sucessão empresarial e familiar.
Ceará: alíquota máxima de 8% exige planejamento antecipado
Com alíquota máxima de 8% tanto para herança quanto para doação, o Ceará está entre os estados com tributação mais elevada do ITCMD. Para um patrimônio de R$ 3 milhões, o imposto estimado de herança chega a R$ 230.299,97 (7,68% efetivo) — mais do que o dobro do que seria pago em estados com alíquota máxima de 4%.
A isenção para heranças até 7.000 UFIRCE beneficia apenas pequenos espólios. Para patrimônios acima de R$ 200 mil, o ITCMD cearense incide de forma progressiva e significativa. Nesse contexto, estruturas como a holding familiar com doação de quotas em vida — aproveitando a tabela de doação e realizando a transferência de forma fracionada ao longo do tempo — podem representar economia tributária relevante e legalmente embasada.
A diferença entre pagar 8% de ITCMD em inventário ou estruturar uma holding com doação planejada pode representar centenas de milhares de reais para patrimônios acima de R$ 1,5 milhão. O planejamento antecipado, feito com o advogado especializado, é o único caminho juridicamente seguro para reduzir essa carga.
Calculadora ITCMD-CE 2026
Calcule o imposto progressivo para herança ou doação no estado do Ceará.
Calcular ITCMD — Ceará 2026
UFIRCE 2026 = R$6,29872 · Lei 15.812/2015
Cálculo meramente estimativo. Não inclui isenções adicionais, deduções ou despesas do inventário. Consulte um advogado.
Calcule o custo real do seu inventário no Ceará
Converse com o Dr. Marcelo Carmelengo e descubra quanto seu patrimônio pagaria de ITCMD hoje — e como o planejamento pode reduzir esse custo legalmente.
Falar com o Dr. Marcelo no WhatsAppMarcelo Carmelengo Advogado e Associados — OAB/PA 7625-A · As informações desta página têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico ou tributário. Consulte sempre um advogado especializado antes de tomar decisões patrimoniais.