ITCMD no Maranhão
Lei 7.799/2002 — Doação: 1% a 2% · Herança: 3% a 7% · Atualizado: 01/07/2026
Alíquotas de Herança — ITCMD-MA 2026
Tabela progressiva por faixa de valor do quinhão hereditário. Cada alíquota incide apenas sobre a parcela que se enquadra na respectiva faixa.
| Faixa do quinhão hereditário | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 300.000 | 3% |
| R$ 300.001 a R$ 600.000 | 4% |
| R$ 600.001 a R$ 900.000 | 5% |
| R$ 900.001 a R$ 1.200.000 | 6% |
| Acima de R$ 1.200.000 | 7% |
Lei estadual n.º 7.799/2002. Tributação progressiva — cada alíquota incide apenas sobre a faixa correspondente (cálculo por escalonamento). Consulte a SEFAZ-MA para atualizações.
Alíquotas de Doação — ITCMD-MA 2026
Doações seguem tabela própria, com alíquotas significativamente menores que as de herança — máximo de 2%, entre os mais baixos do Brasil.
| Faixa do valor doado | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 100.000 | 1% |
| R$ 100.001 a R$ 300.000 | 1,5% |
| Acima de R$ 300.000 | 2% |
A doação de bens móveis, quotas e direitos pode ser tributada pelo estado de domicílio do donatário (EC 132/2023 + LC 227/2026 em tramitação). Se o donatário reside no MA, aplica-se a tabela acima.
Exemplos Práticos de Cálculo
Valores calculados aplicando a tabela progressiva faixa a faixa — herança e doação com alíquotas separadas conforme a Lei 7.799/2002.
Cálculos meramente ilustrativos com base na tabela progressiva escalonada. Não incluem isenções específicas, deduções ou encargos do inventário. Consulte um advogado antes de tomar decisões patrimoniais.
Alertas e Oportunidades — ITCMD-MA
O Maranhão oferece condições únicas para o planejamento patrimonial e sucessório. Conheça os pontos críticos antes de agir.
DESTAQUE: Doação no MA é uma das mais baratas do Brasil
Com alíquota máxima de 2% em doações — chegando a apenas 1% até R$100 mil — o Maranhão está entre os estados com menor carga tributária na transmissão inter vivos do país. Para clientes com herdeiros domiciliados no MA, planejar a doação em vida pode representar uma economia enorme quando comparada ao custo do inventário com herança, que pode atingir 7% sobre os valores mais altos.
MA é fronteira com o Pará — relevante para o Sul do Pará
O Maranhão faz fronteira direta com o sul do Pará — uma região com grande fluxo patrimonial, agrícola e empresarial. Clientes do sul do Pará que possuam herdeiros domiciliados no Maranhão podem se beneficiar das alíquotas de doação do MA (1%–2%), significativamente menores que as de outros estados. O planejamento deve considerar o domicílio do donatário e a localização dos bens.
EC 132/2023 — Quotas e bens móveis seguem o domicílio do donatário
Com a Emenda Constitucional 132/2023, a doação de bens móveis, quotas societárias e direitos passou a ser tributada no estado de domicílio do donatário (quem recebe), não mais do doador. Se o donatário reside no Maranhão, a alíquota de doação aplicável é a do MA: entre 1% e 2% — uma das mais vantajosas do país. Essa regra cria uma oportunidade concreta de planejamento sucessório para famílias com membros domiciliados no MA.
LC 227/2026 — Janela de planejamento antes da regulamentação
A Lei Complementar 227/2026 (normas gerais ITCMD) pode obrigar o Maranhão a convergir suas alíquotas de doação com o restante do país, elevando a carga tributária. A janela de planejamento é agir antes da regulamentação estadual. Estados com alíquotas muito baixas de doação tendem a sofrer maior pressão de adequação. Estruturar a doação agora, sob a legislação vigente, garante segurança jurídica.
Calculadora ITCMD-MA 2026
Calcule o imposto progressivo para herança ou doação no estado do Maranhão.
Calcular ITCMD — Maranhão 2026
Lei 7.799/2002 · Herança: 3%–7% · Doação: 1%–2%
Cálculo meramente estimativo. Não inclui isenções, deduções ou despesas do inventário. Consulte um advogado.
Aproveite as alíquotas do Maranhão no seu planejamento
Converse com o Dr. Marcelo Carmelengo e descubra como a alíquota de 1% a 2% de doação no MA pode beneficiar o seu planejamento patrimonial e sucessório.
Falar com o Dr. Marcelo no WhatsApp