Alíquotas de Herança — ITCMD-PI 2026
Tabela progressiva com três faixas. Sem isenção declarada — a base tributável começa no primeiro real do patrimônio transmitido.
| Faixa do Patrimônio | Alíquota |
|---|---|
| Até R$200.000 | 2% |
| R$200.001 a R$500.000 | 4% |
| Acima de R$500.000 | 6% |
Lei n.º 4.261/1989 com redação dada pela Lei n.º 8.558/2024 (vigente desde 01/04/2025). Sem isenção declarada para herança — toda a base é tributada desde o primeiro real. Cada faixa incide apenas sobre a parcela excedente ao limite inferior.
Alíquotas de Doação — ITCMD-PI 2026
Doações têm alíquota máxima de 4% no Piauí — significativamente menor que a herança acima de R$500k. Esse diferencial cria oportunidade concreta de planejamento.
| Faixa do Patrimônio | Alíquota |
|---|---|
| Até R$200.000 | 2% |
| Acima de R$200.000 | 4% |
Lei n.º 4.261/1989 com redação dada pela Lei n.º 8.558/2024 (vigente desde 01/04/2025). Doação: alíquota máxima de 4% — para patrimônios acima de R$500.000, a doação programada gera economia tributária relevante frente à herança.
Exemplos Práticos de Cálculo
Valores calculados aplicando a tabela progressiva faixa a faixa. Note a diferença entre herança e doação em patrimônios maiores.
Cálculos meramente ilustrativos. Não incluem isenções específicas, deduções ou encargos do inventário. Consulte um advogado antes de tomar decisões patrimoniais.
Doação x Herança no Piauí: O Diferencial que Importa
O Piauí apresenta uma das situações mais favoráveis ao planejamento patrimonial via doação no Brasil.
Doação máx. 4% vs. Herança máx. 6% — diferença real de R$50.000 em um patrimônio de R$3M
No Piauí, a alíquota máxima de doação é 4%, enquanto a herança pode chegar a 6% para patrimônios acima de R$500.000. Essa diferença de 2 pontos percentuais na margem se traduz em economia real: para um patrimônio de R$3.000.000, a doação em vida gera R$50.000 a menos de ITCMD comparado ao inventário.
Estratégias como a doação com reserva de usufruto permitem ao doador transferir o bem ao herdeiro durante a vida — pagando a menor alíquota de doação —, mantendo o usufruto vitalício: os rendimentos e o uso do bem permanecem com o doador até o falecimento. É uma das operações mais eficientes do planejamento patrimonial, especialmente em estados como o PI com essa diferença de alíquota.
Alertas Estratégicos — PI 2026
Pontos críticos para o planejamento patrimonial e sucessório no estado do Piauí.
Doação no PI tem alíquota máxima de 4% — mais barata que herança acima de R$500k
Para patrimônios superiores a R$500.000, a doação em vida no Piauí é até 33% mais barata que o inventário. A doação programada e fracionada — especialmente com reserva de usufruto — pode ser estratégia viável para reduzir legalmente o custo da transmissão patrimonial.
Herança acima de R$500k chega a 6% — sem isenção declarada, toda a base é tributada
Diferentemente de estados que preveem isenção inicial (como a Paraíba, com isenção até R$50k na herança), o Piauí tributa toda a base da herança desde o primeiro real. Patrimônios acima de R$500.000 atingem a alíquota máxima de 6% na faixa excedente, o que aumenta o custo do inventário para famílias com bens imóveis de maior valor.
EC 132/2023: quotas societárias tributadas no domicílio do donatário — PI tem doação a 4% máx.
Com a EC 132/2023, a doação de quotas societárias é tributada no estado de domicílio do donatário. Se o beneficiário reside no Piauí, aplica-se a tabela de doação do PI — com alíquota máxima de 4%. Isso torna o PI um estado favorável para doações de participações societárias a donatários domiciliados no estado, em comparação com estados de alíquota máxima mais elevada.
LC 227/2026: herança máxima de 6% pode ser insuficiente — possível exigência de alíquotas mais altas
A Lei Complementar federal n.º 227/2026 estabelecerá normas nacionais para o ITCMD. Alguns estados com alíquotas máximas abaixo do teto constitucional de 8% podem ser forçados a rever sua tabela para cima. O Piauí, com herança máxima de 6%, pode precisar adequar sua legislação. Transmissões realizadas antes da adequação estadual aproveitam as alíquotas vigentes. Acompanhe a tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).
Quotas Societárias no ITCMD-PI
O diferencial de alíquota entre doação (máx. 4%) e herança (máx. 6%) impacta diretamente a estratégia de transmissão de participações societárias no Piauí.
Doação de quotas com alíquota máxima de 4%
Para quem transfere quotas de holding familiar por doação, o Piauí oferece uma das menores alíquotas máximas do Nordeste (4%). Isso favorece a transferência gradual de participações ao longo dos anos, especialmente quando combinada à reserva de usufruto — o sócio doador mantém os rendimentos enquanto transfere a nua-propriedade.
Donatário no PI paga apenas 4% máximo sobre quotas
Com a EC 132/2023, o ITCMD sobre doação de quotas societárias incide no domicílio do donatário. Donatários residentes no Piauí ficam sujeitos à alíquota máxima de 4% — menor que os 8% de estados como a Paraíba. Isso pode tornar o PI estrategicamente vantajoso em estruturas de sucessão empresarial com beneficiários domiciliados no estado.
Transmissão de quotas por herança atinge 6% no PI
Em caso de transmissão de quotas por herança (causa mortis), aplica-se a tabela de herança do PI — que pode chegar a 6% para participações de maior valor. A diferença em relação à doação (máx. 4%) reforça a importância de antecipar o planejamento e não aguardar o falecimento para estruturar a sucessão empresarial.
Norma nacional pode alterar critérios de avaliação de quotas
A LC 227/2026 pode exigir que os estados adotem critérios uniformes de avaliação de quotas societárias (ex: valor de mercado ou FCD em vez do valor patrimonial contábil). Uma alteração no critério de base de cálculo pode elevar significativamente o ITCMD sobre quotas de holding com ativos imobiliários valorizados. Acompanhe as alterações antes de executar doações de maior porte.
Calculadora ITCMD-PI 2026
Calcule o imposto progressivo para herança ou doação no estado do Piauí. Veja a diferença real entre os dois tipos de transmissão.
Calcular ITCMD — Piauí 2026
Lei 4.261/1989 · Herança: 2%–6% · Doação: máx. 4%
Cálculo meramente estimativo. Não inclui isenções, deduções ou despesas do inventário. Consulte um advogado.
Calcule o custo real do seu inventário no Piauí
Converse com o Dr. Marcelo Carmelengo e descubra quanto seu patrimônio pagaria de ITCMD hoje — e como o planejamento pode reduzir esse custo legalmente.
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