Alíquotas de Herança — ITCMD-AC 2026
Tabela progressiva com isenção para transmissões até R$50.000. Cada faixa incide apenas sobre a parcela que nela se enquadra — o imposto cresce gradualmente conforme o valor do patrimônio.
| Faixa do patrimônio | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 50.000 | Isento |
| R$ 50.001 a R$ 1.500.000 | 4% |
| R$ 1.500.001 a R$ 2.500.000 | 5% |
| R$ 2.500.001 a R$ 3.500.000 | 6% |
| Acima de R$ 3.500.000 | 7% |
Lei Complementar nº 373/2020. A isenção até R$50.000 beneficia transmissões de baixo valor. A faixa de 4% incide somente sobre o valor que exceder R$50.000.
Alíquotas de Doação — ITCMD-AC 2026
Doações seguem tabela própria, com alíquotas mais altas que a herança em praticamente todas as faixas. No Acre, a doação pode custar mais que o inventário — atenção ao planejamento.
| Faixa do patrimônio doado | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 25.000 | 2% |
| R$ 25.001 a R$ 100.000 | 4% |
| R$ 100.001 a R$ 200.000 | 6% |
| Acima de R$ 200.000 | 8% |
A alíquota máxima de 8% na doação é significativamente superior à alíquota máxima de herança (7%). Para patrimônios acima de R$200.000, o inventário tende a ser mais barato que a doação em vida no estado do Acre.
Exemplos Práticos de Cálculo
Valores calculados aplicando a tabela progressiva faixa a faixa, com destaque para a diferença entre herança e doação no Acre.
Cálculos meramente ilustrativos. Não incluem isenções específicas, deduções ou encargos do inventário. Consulte um advogado antes de tomar decisões patrimoniais.
Alertas Estratégicos — ITCMD Acre
Pontos críticos que impactam diretamente o planejamento patrimonial e sucessório no estado do Acre.
Doação no AC tem alíquota de até 8% — mais cara que a herança
No Acre, a alíquota máxima de doação (8%) supera a de herança (7%) em todas as faixas acima de R$200.000. Para patrimônios relevantes, o inventário extrajudicial pode custar menos que a doação em vida. Antes de fazer qualquer doação no AC, compare os custos: ITCMD de herança vs. ITCMD de doação + emolumentos de escritura.
Herança isenta até R$50.000 — proteção para transmissões de baixo valor
O Acre prevê isenção total de ITCMD para heranças cujo valor não ultrapasse R$50.000. Essa proteção beneficia especialmente pequenas transmissões familiares — um veículo, uma conta bancária, móveis domésticos — sem onerar as famílias com imposto em patrimônios de baixo valor.
Acre — fronteira com Bolívia e Peru, relevante para imóveis rurais na Amazônia Sul Ocidental
O Acre é o estado mais ocidental do Brasil, fazendo fronteira com o Peru e a Bolívia. Quem possui propriedades rurais na região — fazendas, áreas de preservação, seringais — deve considerar as particularidades tributárias locais. O planejamento sucessório rural no AC exige atenção especial ao INCRA, ao CAR e à legislação ambiental da Amazônia, além do ITCMD estadual.
LC 227/2026 + EC 132/2023: doação de quotas no AC — ITCMD ao estado do donatário
Com a Lei Complementar 227/2026 e a EC 132/2023, a doação de quotas societárias passa a ser tributada pelo estado de domicílio do donatário (quem recebe), e não mais do doador. Para herdeiros que residem no Acre, a doação de quotas de uma holding — mesmo constituída em outro estado — será tributada pela alíquota de doação do AC, que pode chegar a 8%. Isso torna a doação de quotas para residentes no AC consideravelmente mais cara do que o planejamento anterior.
Calculadora ITCMD-AC 2026
Calcule o imposto progressivo para herança ou doação no estado do Acre.
Calcular ITCMD — Acre 2026
LC 373/2020 · Herança: isento até R$50k, depois 4% a 7% · Doação: 2% a 8%
Cálculo meramente estimativo. Não inclui isenções específicas, deduções ou despesas do inventário. Consulte um advogado.
No Acre, doação pode custar mais que herança — calcule antes de decidir
Converse com o Dr. Marcelo Carmelengo e descubra qual estratégia é mais eficiente para o seu patrimônio: inventário, doação em vida ou estruturação via holding.
Falar com o Dr. Marcelo no WhatsAppMarcelo Carmelengo Advogado e Associados — OAB/PA 7625-A · As informações desta página têm caráter educativo e não constituem parecer jurídico. Consulte sempre um advogado especializado antes de tomar decisões patrimoniais.