Alíquotas de Herança — ITCMD-MT 2026
Tabela progressiva com base em UPF-MT (R$254,36). Isenção até 1.500 UPF — patrimônios menores que R$381.540 não pagam ITCMD na herança.
| Faixa (UPF-MT) | Valor em R$ (2026) | Alíquota |
|---|---|---|
| Até 1.500 UPF-MT | Até R$381.540,00 | Isento |
| 1.501 a 4.000 UPF-MT | R$381.541,00 a R$1.017.440,00 | 2% |
| 4.001 a 8.000 UPF-MT | R$1.017.441,00 a R$2.034.880,00 | 4% |
| 8.001 a 16.000 UPF-MT | R$2.034.881,00 a R$4.069.760,00 | 6% |
| Acima de 16.000 UPF-MT | Acima de R$4.069.760,00 | 8% |
Valores em R$ calculados com UPF-MT 2026 = R$254,36. A UPF-MT é revisada anualmente pela SEFAZ-MT. O imposto é calculado faixa a faixa (progressividade por faixas), não sobre o total.
Alíquotas de Doação — ITCMD-MT 2026
Doações seguem tabela própria, com faixas de isenção menores que na herança. Isenção até 500 UPF-MT (R$127.180,00).
| Faixa (UPF-MT) | Valor em R$ (2026) | Alíquota |
|---|---|---|
| Até 500 UPF-MT | Até R$127.180,00 | Isento |
| 501 a 1.000 UPF-MT | R$127.181,00 a R$254.360,00 | 2% |
| 1.001 a 4.000 UPF-MT | R$254.361,00 a R$1.017.440,00 | 4% |
| 4.001 a 10.000 UPF-MT | R$1.017.441,00 a R$2.543.600,00 | 6% |
| Acima de 10.000 UPF-MT | Acima de R$2.543.600,00 | 8% |
A doação de quotas de holding rural em MT pode ter tributação pelo estado do donatário conforme EC 132/2023. Consulte um advogado antes de estruturar a operação.
Exemplos Práticos de Cálculo
Valores calculados aplicando a tabela progressiva faixa a faixa, com base na UPF-MT 2026 = R$254,36. O imposto incide apenas sobre a parcela em cada faixa.
Herança: 1.966 UPF — faixa 2% sobre R$118.460 acima da isenção. Doação: 1.966 UPF — faixas 2% e 4%.
Herança: 7.863 UPF — faixas isenção, 2% e 4%. Doação: faixas isenção, 2%, 4% e 6%.
Herança: 19.657 UPF — todas as 5 faixas ativas incluindo 8%. Doação: todas as 5 faixas incluindo 8%.
Cálculos meramente ilustrativos, sem considerar isenções específicas, encargos de inventário ou honorários advocatícios. Consulte um advogado especializado antes de tomar decisões patrimoniais.
Alertas Estratégicos — ITCMD no Mato Grosso
Aspectos críticos para quem possui patrimônio rural, holding familiar ou planeja sucessão no estado do Mato Grosso.
Herança tem isenção até 1.500 UPF-MT (R$381.540)
Patrimônios cujo valor total não ultrapasse R$381.540 não pagam ITCMD na herança em Mato Grosso. Essa faixa de isenção é relevante para propriedades rurais de menor porte ou quotas de empresa com patrimônio líquido reduzido. Mesmo acima da isenção, o imposto incide apenas sobre a parcela que excede o limite — nunca sobre o valor total.
MT é o maior produtor de soja e algodão do Brasil — holdings rurais são estratégicas
O Mato Grosso concentra algumas das maiores fazendas e produções agrícolas do país, com patrimônios frequentemente superiores a R$10 milhões. Nessa escala, a alíquota efetiva de herança pode chegar a 7–8%. A sucessão patrimonial deve ser planejada antes do falecimento — a constituição de holding rural com doação de quotas em vida, reserva de usufruto e planejamento tributário pode reduzir substancialmente a carga de ITCMD e evitar o inventário judicial.
EC 132/2023: doação de quotas de holding rural pode ter ITCMD no estado do donatário
Após a Emenda Constitucional 132/2023, a doação de quotas de holding é tributada pelo estado de domicílio do donatário (quem recebe), não necessariamente pelo estado onde a empresa está registrada. Isso cria uma oportunidade de planejamento quando herdeiros residem em estados com alíquotas menores — mas exige estrutura jurídica correta para evitar autuações fiscais. A operação deve ser assessorada por advogado especializado em direito tributário e planejamento sucessório.
A UPF-MT é revisada anualmente — confirmar o valor no SEFAZ-MT antes do recolhimento
O valor da UPF-MT utilizado nesta página é R$254,36 (2026). Como a UPF é atualizada a cada exercício fiscal, o valor das faixas em reais muda anualmente. Antes de calcular ou recolher o ITCMD, consulte o valor vigente da UPF-MT no portal da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ-MT). Recolher com base em UPF desatualizada pode gerar diferença de imposto e multa.
Calculadora ITCMD-MT 2026
Calcule o imposto progressivo para herança ou doação no estado do Mato Grosso.
Calcular ITCMD — Mato Grosso 2026
UPF-MT 2026 = R$254,36 · Progressivo por faixas · Isenção na herança até R$381.540
Cálculo meramente estimativo. Não inclui isenções específicas, deduções ou despesas do inventário. Consulte um advogado.
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