ITCMD no Rio de Janeiro 2026
Lei 7.174/2015 — UFIR-RJ 2026 = R$ 4,9604 · Progressivo · Alíquota máx. 8%
Tabela de Alíquotas — Herança e Doação
A mesma tabela progressiva se aplica a transmissões causa mortis e doações, conforme a Lei Estadual 7.174/2015.
| Faixa (UFIR-RJ) | Valor em R$ (2026) | Alíquota |
|---|---|---|
| Até 11.250 UFIR | Até R$ 55.804 | Isento |
| 11.251 a 70.000 UFIR | R$ 55.805 – R$ 347.228 | 4% |
| 70.001 a 100.000 UFIR | R$ 347.229 – R$ 496.040 | 4,5% |
| 100.001 a 200.000 UFIR | R$ 496.041 – R$ 992.080 | 5% |
| 200.001 a 300.000 UFIR | R$ 992.081 – R$ 1.488.120 | 6% |
| 300.001 a 400.000 UFIR | R$ 1.488.121 – R$ 1.984.160 | 7% |
| Acima de 400.000 UFIR | Acima de R$ 1.984.160 | 8% |
Exemplos Práticos de Cálculo
Valores calculados com base na tabela progressiva de 2026 (UFIR-RJ = R$ 4,9604).
Quotas Societárias no RJ
A base de cálculo para transmissão de participações societárias é ponto de atenção no estado do Rio de Janeiro.
O que a lei permite
A Lei 7.174/2015 autoriza expressamente a avaliação de quotas societárias pelo valor de mercado, mediante metodologias como Fluxo de Caixa Descontado (FCD), laudo de avaliação ou outras técnicas reconhecidas. A base de cálculo pode, portanto, superar o valor patrimonial contábil registrado nos livros da empresa.
O que ocorre na prática
Na prática, a SEFAZ-RJ tem mantido a base de cálculo no valor patrimonial das quotas — especialmente em operações de menor porte. Contudo, transações de maior expressão econômica atraem escrutínio mais rigoroso, e a Fazenda Estadual pode exigir laudo de avaliação para suportar a base declarada pelo contribuinte.
Por que a alíquota máxima importa
Com 8% de alíquota máxima — a mais elevada entre os estados analisados — o risco de uma reavaliação para valor de mercado é mais impactante no RJ do que em outros estados. A diferença entre base patrimonial e base de mercado pode gerar um incremento tributário significativo em holdings operacionais.
Quando buscar análise especializada
Recomenda-se consulta especializada antes de qualquer operação societária (doação de quotas, sucessão em vida, reorganização de holding) quando os bens ou a empresa estejam sediados no RJ e o patrimônio envolvido supere R$ 1 milhão. O planejamento prévio pode reduzir a exposição fiscal de forma legal e segura.
Análise de Risco RJ — Ponto de Atenção
O risco no RJ é assimétrico: a lei autoriza a avaliação pelo valor de mercado (via FCD ou outras metodologias) e a alíquota máxima é de 8%. Na prática, a SEFAZ-RJ tem mantido o valor patrimonial, mas operações de maior porte atraem maior escrutínio. Operações societárias com bens no RJ acima de R$ 2M merecem consulta especializada antes da execução.
Tem patrimônio no Rio de Janeiro?
A alíquota máxima de 8% exige planejamento cuidadoso. Descubra como estruturar a transmissão do seu patrimônio com segurança jurídica e economia fiscal.
Falar com Dr. Marcelo CarmelengoAs informações contidas nesta página têm caráter meramente educativo e informativo, não constituindo aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro. Cada situação patrimonial é única e requer análise individualizada por profissional habilitado. Não há garantia de resultado. Marcelo Carmelengo Advogado e Associados — OAB/PA 7625-A — em conformidade com o Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB.