Alíquotas de Herança — ITCMD-RO 2026
Tabela progressiva com isenção para heranças até R$10.000. Cada faixa incide apenas sobre a parcela que nela se enquadra.
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| Até R$10.000 | Isento |
| R$10.001 a R$100.000 | 2% |
| R$100.001 a R$200.000 | 4% |
| R$200.001 a R$300.000 | 6% |
| Acima de R$300.000 | 8% |
Lei estadual n.º 959/2000. Isenção de herança válida apenas até R$10.000 — limite baixo em relação a outros estados do Norte. A isenção não se aplica à doação.
Alíquotas de Doação — ITCMD-RO 2026
Doações não têm isenção — tributadas desde o primeiro real. A tabela progressiva é a mesma estrutura da herança, porém sem faixa isenta.
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| Até R$100.000 | 2% |
| R$100.001 a R$200.000 | 4% |
| R$200.001 a R$300.000 | 6% |
| Acima de R$300.000 | 8% |
Doação de imóvel localizado fora de RO pode ser tributada pelo estado de domicílio do donatário (EC 132/2023). Consulte a legislação do estado destinatário.
Exemplos Práticos de Cálculo
Valores calculados aplicando a tabela progressiva faixa a faixa, conforme Lei 959/2000.
Cálculos meramente ilustrativos. Não incluem isenções específicas, deduções ou encargos do inventário. Consulte um advogado antes de tomar decisões patrimoniais.
Alertas Estratégicos — ITCMD-RO
Pontos de atenção e oportunidades de planejamento para quem tem patrimônio em Rondônia.
Planejamento Patrimonial em Rondônia
O cenário tributário de RO e as estratégias mais relevantes para proteção e sucessão de patrimônio.
Rondônia: alíquota máxima de 8% exige planejamento antecipado
Com alíquota máxima de 8% para patrimônios acima de R$300.000, Rondônia está entre os estados com maior carga de ITCMD da região Norte. A faixa de 8% é atingida rapidamente — qualquer patrimônio acima de R$300.000 já paga sobre o excedente com a alíquota máxima.
Para um patrimônio de R$3.000.000, o ITCMD de herança chega a R$227.800 (7,59% efetivo). Sem planejamento, esse é o custo inevitável da transmissão após o falecimento. Com planejamento — via holding familiar, doações progressivas com reserva de usufruto ou testamento estruturado — esse custo pode ser reduzido de forma legal e segura.
A ausência de isenção na doação, combinada com a alíquota de 8% para valores acima de R$300.000, torna o parcelamento temporal das doações uma estratégia especialmente relevante em Rondônia. Doações feitas em exercícios distintos e de forma progressiva podem manter cada transmissão nas faixas de menor alíquota, reduzindo significativamente o custo total.
Calculadora ITCMD-RO 2026
Calcule o imposto progressivo para herança ou doação no estado de Rondônia.
Calcular ITCMD — Rondônia 2026
Progressivo 2% a 8% · Isenção herança até R$10.000 · Lei 959/2000
Cálculo meramente estimativo. Não inclui isenções específicas, deduções ou despesas do inventário. Consulte um advogado.
Calcule o custo real do seu inventário em Rondônia
Converse com o Dr. Marcelo Carmelengo e descubra quanto seu patrimônio pagaria de ITCMD hoje — e como o planejamento pode reduzir esse custo legalmente.
Falar com o Dr. Marcelo no WhatsAppMarcelo Carmelengo Advogado e Associados — OAB/PA 7625-A