ITCMD em Roraima 2026
Lei 59/1993 — Alíquota única de 4% para herança e doação · Uma das menores do Brasil · Atualizado: 01/07/2026
Alíquota ITCMD — Roraima 2026
Roraima adota alíquota única (flat) de 4% para herança e doação. Sem progressividade, sem faixas. Isenção apenas para transmissões abaixo de 50 UFERRs (valor baixo — irrelevante para patrimônios acima de R$100k).
| Base de Cálculo | Alíquota |
|---|---|
| Qualquer valor (herança ou doação) | 4% (flat) |
Lei estadual n.º 59/1993 (Código Tributário de Roraima), arts. 73 a 95. Alíquota de 4% aplicada sobre o valor transmitido. Isenção: transmissões abaixo de 50 UFERRs. Herança e doação recebem o mesmo tratamento tributário.
Exemplos Práticos de Cálculo
Com alíquota flat de 4%, o cálculo é direto: valor × 4%. A alíquota efetiva nunca muda, independentemente do patrimônio.
Cálculos meramente ilustrativos. Não incluem isenções específicas, deduções ou encargos do inventário. Consulte um advogado antes de tomar decisões patrimoniais.
Roraima vs. São Paulo — R$1.500.000
Para o mesmo patrimônio, o impacto do ITCMD varia significativamente conforme o estado. Veja a diferença real.
Para um patrimônio de R$1.500.000, a diferença entre tributar em RR e em SP é de R$60.000 — o equivalente ao dobro do imposto de Roraima pago a mais em São Paulo.
Comparativo meramente ilustrativo para fins educacionais. O estado competente para cobrar o ITCMD é definido pela legislação (domicílio do de cujus para herança; domicílio do doador ou donatário para doação, conforme EC 132/2023). Não há escolha livre de estado.
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Roraima: simplicidade tributária com riscos de mudança próximos
A alíquota flat de 4% de Roraima representa uma das estruturas mais simples e vantajosas do ITCMD brasileiro. Não há cálculo progressivo, não há faixas a verificar, não há surpresas: o imposto é sempre 4% do valor transmitido, seja por herança ou doação.
Contudo, essa simplicidade está sob pressão. A EC 132/2023 e a futura LC 227/2026 devem forçar todos os estados a adotarem estruturas progressivas, com alíquotas mínimas e máximas definidas em lei complementar federal. Roraima, assim como outros estados com alíquota flat ou abaixo de 8%, precisará adequar sua legislação — provavelmente elevando a carga sobre patrimônios maiores.
Para quem tem patrimônio em RR, o momento atual é estratégico: a alíquota de 4% ainda está em vigor e não há sinalização de alteração imediata. Estruturar doações com reserva de usufruto ou iniciar o planejamento sucessório enquanto a tabela flat se mantém pode resultar em economia tributária substancial nos próximos anos.
Calculadora ITCMD-RR 2026
Calcule o imposto de herança ou doação no estado de Roraima — alíquota única de 4%.
Calcular ITCMD — Roraima 2026
Alíquota única 4% · Herança = Doação · Lei 59/1993
Cálculo meramente estimativo. Não inclui isenções específicas, deduções ou despesas do inventário. Consulte um advogado.
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Converse com o Dr. Marcelo Carmelengo e descubra como aproveitar a alíquota de 4% de Roraima enquanto ela ainda está em vigor — e estruturar a proteção patrimonial antes que a legislação mude.
Falar com o Dr. Marcelo no WhatsAppMarcelo Carmelengo Advogado e Associados — OAB/PA 7625-A