Alíquotas de Herança — ITCMD-AP 2026
O Amapá prevê isenção para transmissões hereditárias de pequeno valor. Acima do limite, aplica-se alíquota única de 4%. Atenção: a forma de incidência (sobre o total ou apenas o excedente) deve ser confirmada na SEFAZ-AP antes de protocolar qualquer cálculo.
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| Até R$50.000 | Isento |
| Acima de R$50.000 | 4% sobre o total |
Lei estadual n.º 400/1997. A forma de aplicação da isenção (sobre o valor total ou apenas sobre o excedente de R$50.000) deve ser verificada diretamente junto à SEFAZ-AP, pois impacta significativamente o cálculo para patrimônios próximos ao limite.
Alíquotas de Doação — ITCMD-AP 2026
Doações no Amapá seguem alíquota única e plana de 4%, sem isenção de faixa inicial. Qualquer valor doado está sujeito à tributação integral.
| Base | Alíquota |
|---|---|
| Qualquer valor | 4% (flat) |
Doação de imóvel localizado fora do AP pode ser tributada pelo estado de domicílio do donatário, conforme EC 132/2023. Consulte a legislação do estado de destino.
Exemplos Práticos de Cálculo
Valores calculados com a alíquota única de 4%. Os cálculos de herança consideram a isenção até R$50.000 e incidência sobre o valor total acima desse limite — verificar na SEFAZ-AP antes de protocolar.
Cálculos meramente ilustrativos. Herança acima de R$50.000 calculada sobre o valor total. A SEFAZ-AP pode adotar incidência apenas sobre o excedente — verifique antes de protocolar. Não inclui despesas do inventário. Consulte um advogado.
Alertas Estratégicos — ITCMD-AP
Aspectos relevantes para o planejamento patrimonial e sucessório com bens vinculados ao Amapá.
Calculadora ITCMD-AP 2026
Estime o imposto para herança ou doação no estado do Amapá. Alíquota única de 4%.
Calcular ITCMD — Amapá 2026
Alíquota única 4% · Isenção herança até R$50.000 · Lei 400/1997
Cálculo meramente estimativo. Não inclui isenções específicas, deduções ou despesas do inventário. Consulte um advogado.
Calcule o custo real do seu inventário no Amapá
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Falar com o Dr. Marcelo no WhatsAppAs informações contidas nesta página têm caráter meramente educativo e informativo, não constituindo aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro. Cada situação patrimonial é única e requer análise individualizada por profissional habilitado. Não há garantia de resultado. Marcelo Carmelengo Advogado e Associados — OAB/PA 7625-A — em conformidade com o Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB.