⚖️ O STJ vai definir, em recurso repetitivo, critérios para avaliar se o valor acumulado de astreintes é razoável e proporcional. A decisão impactará disputas empresariais, trabalhistas e de família. Empresas e particulares que enfrentam ordens judiciais descumpridas devem acompanhar de perto o julgamento.
Fonte: Conjur
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