EC 132/2023 e o ITCMD progressivo: o que mudou no seu planejamento
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ITBI na holding: até onde vai a imunidade e por que o valor do imóvel decide tudo
O STF confirmou que a briga sobre o valor do imóvel na integralização de holding se resolve no TJ, não no STF. Veja o que isso muda para sua estrutura patrimonial.
Inventário extrajudicial: quem pode usar, como funciona e quando vale a pena
Em 2007, a Lei 11.441 criou uma alternativa ao processo judicial de inventário que mudou significativamente a forma como famílias podem transferir patrimônio após uma morte. Entenda quando o inventário extrajudicial é possível, quando não é, e como planejar o patrimônio para viabilizá-lo.
O Dentista Paulo e a conta que ele não viu chegar
O Dentista Paulo e a conta que ele não viu chegar Paulo tem 48 anos, consultório próprio há 15 anos,
Honorários Sucumbenciais: ISS, IBS e CBS não incidem
STJ decide que honorários sucumbenciais não sofrem incidência de ISS, IBS e CBS. Entenda o impacto para escritórios e empresas no Simples Nacional.
Tema 1389 do STF: o que os sócios de holding precisam saber antes da decisão
O STF pode tornar vinculante a requalificação de sócios-PJ como empregados. Saiba o que o Tema 1389 significa para sua holding e como agir antes da decisão.
TST vai criar teses vinculantes para uberização e pejotização
O TST pretende parametrizar regras para novas formas de trabalho como uberização e pejotização, com impacto direto em empresas e prestadores de serviço.
CNC aciona STF contra NR-1 e riscos psicossociais
A CNC acionou o STF para questionar a constitucionalidade da NR-1 que obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais no trabalho. Entenda os impactos.
STJ: prejuízo fiscal da empresa não quita dívida do sócio
O STJ decidiu que o prejuízo fiscal da pessoa jurídica não pode ser usado para quitar dívidas pessoais do sócio, mesmo no Pert. Entenda o impacto para holdings.
STF suspende punições por descumprimento da NR-1
Ministro Mendonça suspende sanções pelo descumprimento da NR-1 sobre saúde mental no trabalho e convoca conciliação. Decisão vai ao plenário em agosto.