STF suspende punições por descumprimento da NR-1
Ministro Mendonça suspende sanções pelo descumprimento da NR-1 sobre saúde mental no trabalho e convoca conciliação. Decisão vai ao plenário em agosto.
STJ define limites para multa por descumprimento judicial
Corte Especial do STJ vai fixar em recurso repetitivo parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade para o valor acumulado de astreintes em decisões judiciais.
Reforma tributária e aluguel: um detalhe no seu contrato de locação pode custar caro a partir de 2027
Contratos de locação com IPTU e condomínio embutidos no aluguel terão uma base de cálculo maior para o CBS a partir de 2027. A correção é simples — um termo aditivo — mas precisa ser feita antes de agosto de 2026.
Prazo 31 de julho de 2026: pessoa física que aluga imóvel acima de R$ 20 mil por mês precisa de CNPJ — entenda por quê
A reforma tributária criou uma nova obrigação para locadores de imóveis residenciais: quem recebe mais de R$ 240 mil por ano em aluguéis precisa obter um CNPJ técnico até 31 de julho de 2026. Veja se você está enquadrado.
IPVA sobre aeronaves: o que mudou com a EC 132 e como se proteger
Imagine o seguinte: um empresário do agronegócio, sócio de uma holding que reúne fazendas e a empresa operacional, tem uma
O que acontece com a fazenda quando você falta? Um guia para produtores rurais do Sul do Pará
Inventário travado, família em disputa, fazenda parada: este é o custo de não planejar a sucessão de um imóvel rural no Pará. Entenda o que acontece — e como evitar.
Desistir de uma acao judicial pode custar milhoes: o caso CSN e o risco do litigio mal calculado
Desistir de uma ação judicial pode custar milhões: o caso CSN e a lição sobre litígio mal calculado Por Dr.
Reorganização societária no agronegócio paraense: como estruturar sem cair nas armadilhas do ágio interno
Reorganização societária no agronegócio paraense exige atenção ao ágio interno, jurisprudência do CARF e estruturas seguras. Entenda o que mudou e como proteger seu patrimônio rural no sul do Pará.
Herança com filho menor: por que vender um imóvel do inventário pode levar anos — e como a holding familiar resolve isso antes
A Resolução 571/24 do CNJ facilitou o inventário extrajudicial com menores — mas a venda de imóveis ainda exige autorização judicial. Entenda por que isso acontece e como a holding familiar elimina esse problema antes que ele apareça.
Regularização trabalhista rural: como o empregador evita passivos milionários no eSocial e nas fiscalizações
A reclamação trabalhista rural pode ser o maior passivo inesperado de uma fazenda produtiva. Um trabalhador com cinco anos de