Programa de integridade para PME: quais dos 15 parâmetros a lei dispensa?
O art. 57 do Decreto 11.129/2022 não dispensa nenhum dos 15 parâmetros de integridade para PME — só pondera a profundidade pelo porte. Veja como aplicar de forma proporcional.
Direito Societário
ISO 37001: o que a certificação realmente muda para quem participa de licitação?
O certificado ISO 37001, sozinho, não aciona o desempate do art. 60, IV da Lei 14.133/2021. Veja quais são os três documentos que a Portaria CGU 226/2025 aceita.
Compliance na holding familiar: como a documentação sustenta o melhor imposto possível
Distribuição disfarçada de lucros só no Lucro Real, retenção de 10% e imunidade de ITBI: como a documentação da holding familiar sustenta o melhor imposto possível.
Lei Anticorrupção na empresa familiar: o risco existe mesmo sem licitação
A Lei 12.846 não se limita a licitação: vantagem indevida a agente público, obstrução de fiscalização e até a holding controladora entram no alcance da lei.
Quais são os 5 princípios de governança corporativa que toda holding familiar deveria ter?
Os 5 princípios do Código IBGC 2023 — Integridade, Transparência, Equidade, Prestação de Contas e Sustentabilidade — aplicados à holding familiar.
Apuração de haveres: o critério de avaliação pode dobrar ou zerar sua saída da sociedade
Balanço de determinação x fluxo de caixa descontado: o método usado na apuração de haveres muda o valor que o sócio recebe ao sair.
Tema 1389 do STF: o que os sócios de holding precisam saber antes da decisão
O STF pode tornar vinculante a requalificação de sócios-PJ como empregados. Saiba o que o Tema 1389 significa para sua holding e como agir antes da decisão.