O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que suspeita de ocultação de bens no inventário não pode ser resolvida pela via extrajudicial — ou seja, no cartório. Quando um herdeiro acredita que patrimônio foi escondido ou omitido do espólio, o caminho obrigatório é a ação de sonegados, ajuizada na Justiça.
Essa distinção importa porque o inventário extrajudicial foi criado para agilizar partilhas consensuais, sem litígio. Ele funciona bem quando todos os herdeiros concordam, estão representados por advogado e não há conflito sobre o que compõe o patrimônio. Assim que surge uma controvérsia relevante — como a suspeita de que alguém omitiu bens — o caso deixa de ser adequado para o cartório e precisa de um juiz para decidir.
Na prática, imagine uma família que opta pelo inventário extrajudicial após o falecimento do pai. No meio do processo, um dos filhos passa a desconfiar que o irmão, que administrava os negócios do pai, deixou de incluir determinadas contas ou imóveis na relação de bens. Essa suspeita não pode ser investigada nem resolvida dentro do inventário no cartório. O herdeiro que se sentir prejudicado terá de ingressar com ação de sonegados em separado, perante o Poder Judiciário. O inventário extrajudicial, por sua vez, não fica necessariamente suspenso por isso — mas a questão patrimonial disputada precisará de outro foro.
O ponto que merece atenção é que a ação de sonegados tem rito e consequências próprias. Se ficar comprovada a ocultação dolosa, o sonegador pode perder o direito ao quinhão sobre o bem sonegado — uma penalidade expressamente prevista no Código Civil. Isso significa que a discussão sobre bens omitidos não é neutra: ela carrega consequências jurídicas relevantes para quem for responsabilizado.
Para famílias que estão planejando ou já iniciaram um inventário extrajudicial, a decisão do STJ reforça a importância de mapear com rigor todo o patrimônio antes de assinar qualquer documento no cartório. Divergências sobre a composição do espólio, mesmo que ainda em fase de suspeita, indicam que o caso pode exigir uma estratégia diferente da via cartorária — e quanto antes isso for identificado, mais organizado e menos custoso tende a ser o percurso da partilha.
Fonte: CNB/RJ
Conteúdo informativo. Não constitui consultoria jurídica. Para orientação específica, consulte um advogado.