Alíquotas de Herança — ITCMD-ES 2026
Tabela progressiva com isenção nos primeiros R$50.000. Cada faixa incide apenas sobre a parcela excedente.
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| Até R$50.000 | Isento |
| R$50.001 a R$1.000.000 | 4% |
| R$1.000.001 a R$3.000.000 | 6% |
| Acima de R$3.000.000 | 8% |
Lei estadual n.º 10.011/2013. A isenção aplica-se à parcela até R$50.000. Faixas superiores incidem apenas sobre o excedente de cada faixa.
Alíquotas de Doação — ITCMD-ES 2026
Doações seguem tabela própria, sem faixa isenta. Alíquota máxima de 8% para patrimônios acima de R$3M.
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| Até R$1.000.000 | 4% |
| R$1.000.001 a R$3.000.000 | 6% |
| Acima de R$3.000.000 | 8% |
Doação não tem faixa isenta no ES. EC 132/2023: doação de quotas societárias segue domicílio do donatário. Verifique competência tributária se donatário reside fora do ES.
Exemplos Práticos de Cálculo
Valores calculados aplicando a tabela progressiva faixa a faixa, conforme Lei 10.011/2013.
Cálculos meramente ilustrativos. Não incluem isenções específicas, deduções ou encargos do inventário. Consulte um advogado antes de tomar decisões patrimoniais.
Quotas Societárias no ITCMD-ES
A estrutura progressiva do ES impacta diretamente o planejamento de transmissão de quotas de holding e empresas familiares capixabas.
ES: faixas generosas até R$1M
Tanto herança quanto doação têm alíquota de 4% até R$1.000.000, favorável para transmissões de médio porte. A herança ainda conta com isenção nos primeiros R$50.000. O valor patrimonial contábil é a base para quotas societárias, tornando o planejamento previsível.
Polo industrial e agropecuário capixaba
O Espírito Santo possui forte base empresarial nos setores de celulose, petróleo, portos e agronegócio, tornando a holding familiar ainda mais estratégica. O planejamento precoce — com doação programada de quotas e reserva de usufruto — reduz o impacto tributário a longo prazo de forma significativa.
Atenção — Lei Complementar 227/2026
O ES já possui progressividade, mas precisará verificar adequação às novas normas gerais estabelecidas pela LC 227/2026. Acompanhe a tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para identificar possíveis alterações nas faixas ou critérios de avaliação de quotas.
8% acima de R$3M — planejar antes é urgente
A alíquota máxima de 8% atinge patrimônios acima de R$3.000.000. Para empresários capixabas com esse nível patrimonial, estruturar doação programada via holding é mais eficiente que aguardar o inventário. Cada ano de inércia aumenta a exposição à alíquota máxima.
Alerta Estratégico
O cenário progressivo do ES e suas implicações práticas para o planejamento patrimonial e sucessório.
Espírito Santo: oportunidade para patrimônios de até R$1M — urgência para patrimônios maiores
O Espírito Santo possui uma das tabelas progressivas mais favoráveis do Sudeste para patrimônios de até R$1.000.000: a alíquota de 4% cobre toda essa faixa, com herança ainda contando com isenção nos primeiros R$50.000. Para uma família com patrimônio nesse nível, o ITCMD no ES é competitivo.
Contudo, a realidade muda significativamente para patrimônios entre R$1M e R$3M (6%) e acima de R$3M (8%). Um empresário capixaba com holding avaliada em R$5M pagaria R$318.000 em ITCMD na herança — quase o equivalente ao lucro anual de uma empresa de médio porte. Com planejamento antecipado via doação de quotas, esse custo pode ser diferido e otimizado ao longo do tempo.
A EC 132/2023 e a futura LC 227/2026 tornam obrigatória a progressividade em todos os estados, mas o ES já estava em conformidade. O risco real é a inércia do contribuinte: aguardar sem agir é a decisão que garante o pagamento da alíquota máxima. Planejar agora, enquanto as regras são conhecidas, é a única forma de controlar o quanto o Estado herda junto com seus herdeiros.
Calcular ITCMD — Espírito Santo 2026
Lei 10.011/2013 · Herança e Doação · Faixas distintas
Calcular ITCMD — Espírito Santo 2026
Lei 10.011/2013 · Herança e Doação · Faixas distintas
Cálculo meramente estimativo. Não inclui isenções, deduções ou despesas do inventário. Consulte um advogado.
Descubra quanto seu patrimônio pagaria de ITCMD no Espírito Santo
Para patrimônios acima de R$1M no ES, o planejamento pode reduzir o ITCMD de 8% para muito menos. Converse com o Dr. Marcelo Carmelengo e estruture sua sucessão com segurança jurídica.
Falar com o Dr. Marcelo no WhatsAppMarcelo Carmelengo Advogado e Associados — OAB/PA 7625-A