Author name: Equipe Marcelo Carmelengo Advogado e Associados

A 4ª Turma do STJ decidiu que usucapião familiar não vale para imóveis urbanos acima de 250 m², mesmo que o pedido seja sobre fração do bem.

Casas Bahia ingressa com pedido de recuperação judicial após dívidas de R$ 17,3 bi. Entenda o impacto para credores, fornecedores e trabalhadores.

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STJ confirma fraude à execução em doação de imóvel feita após inscrição em dívida ativa. Entenda o impacto para holding familiar e proteção de bens.

Resolução CGSN 191/2026 torna a NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP a partir de novembro de 2026. Saiba o que muda para sua empresa.

STJ reconhece fraude à execução em doação de imóvel feita após inscrição em dívida ativa. Entenda o impacto no planejamento patrimonial.

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O TST fixou entendimento sobre acordos de compensação de jornada descaracterizados. Saiba o impacto direto para empresas e empregadores.

A Reforma Tributária pode elevar o ITCMD sobre doações de imóveis. Entenda o impacto no planejamento sucessório e o que considerar antes das novas regras.

STJ decide que ex-cônjuge separada de fato deve comprovar dependência econômica para receber pensão por morte de militar. Entenda o impacto familiar e patrimonial.