CNJ: ITCMD não bloqueia inventário extrajudicial
CNJ decide que cartórios não podem exigir pagamento prévio do ITCMD para lavrar escritura de inventário. Entenda o impacto para famílias e herdeiros.
Notícias Jurídicas
Decisões do STJ, TRT-8 e tribunais que impactam seu patrimônio, negócios e família.
Vínculo socioafetivo ganha peso nas decisões de família
Tribunais brasileiros consolidam o vínculo socioafetivo como critério decisivo em casos de filiação, guarda e convivência familiar. Entenda o impacto.
TRT10 suspende demissões coletivas no Grupo Casas Bahia
TRT10 mantém suspensão de demissões coletivas no Grupo Casas Bahia. Entenda o impacto para empresas que planejam rescisões em massa.
Reforma Tributária e Holdings Familiares: O Que Muda
A Reforma Tributária traz mudanças relevantes para holdings familiares e planejamento sucessório. Entenda os impactos no ITCMD e na proteção patrimonial.
STF suspende sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais
STF referenda suspensão por 90 dias das multas ligadas aos riscos psicossociais da NR-1. Saiba o que muda para empresas neste período.
STJ: suspeita de sonegação não para o inventário extrajudicial
A 4ª Turma do STJ deixou claro que suspeita de ocultação de bens não bloqueia o inventário extrajudicial. Entenda o impacto no planejamento sucessório.
Cartório bloqueia hipoteca e protege vítima de violência patrimonial
Cartório de Goiás recusou registro de hipoteca de R$ 1,1 mi imposta a mulher sob coação. Entenda o que esse caso revela sobre proteção patrimonial.
IBS e CBS nas holdings: alerta para planejamento sucessório
A Reforma Tributária cria regras sobre créditos de IBS e CBS que afetam diretamente holdings familiares e o planejamento de transferência de bens.
Mandado de prisão por pensão alimentícia: o que muda na prática
Candidatos com mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia renunciaram ou pagaram após exposição. Entenda o que isso revela sobre a execução de alimentos.
Vale-alimentação: novas regras entram em vigor em 2026
Novas regras do vale-alimentação e vale-refeição mudam em novembro de 2026. Entenda o impacto para empresas e trabalhadores CLT.