Notícias Jurídicas

STJ aponta fraude à execução em doação de imóvel feita por sócia após dívida fiscal. Entenda o impacto para quem tem patrimônio e empresa.

STF forma maioria e suspende por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. Entenda o impacto para empresas e o que fazer neste período.

STJ decide que pensão alimentícia vitalícia firmada em escritura pública pode ser revista ou extinta se as circunstâncias mudarem. Entenda o impacto.

A 4ª Turma do STJ decidiu que usucapião familiar não vale para imóveis urbanos acima de 250 m², mesmo que o pedido seja sobre fração do bem.

Casas Bahia ingressa com pedido de recuperação judicial após dívidas de R$ 17,3 bi. Entenda o impacto para credores, fornecedores e trabalhadores.

Como a teoria do desamparo aprendido afeta casos de divórcio, guarda de filhos e violência patrimonial contra mulheres vítimas de abuso.

STJ confirma fraude à execução em doação de imóvel feita após inscrição em dívida ativa. Entenda o impacto para holding familiar e proteção de bens.

Resolução CGSN 191/2026 torna a NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP a partir de novembro de 2026. Saiba o que muda para sua empresa.

STJ reconhece fraude à execução em doação de imóvel feita após inscrição em dívida ativa. Entenda o impacto no planejamento patrimonial.

STF ampliou a Lei Maria da Penha em 20 anos de decisões. Saiba como isso afeta casos de divórcio, família e violência patrimonial contra a mulher.