Notícias Jurídicas

A Resolução 571/24 do CNJ permite inventário extrajudicial com menores. Entenda os avanços, os limites e o que muda na prática para famílias.

STJ decide que sobrepartilha não corrige arrependimento sobre divisão já feita. Entenda o impacto para quem tem bens em inventário.

Gestante demitida ao fim do contrato de experiência pode ter direito à estabilidade, mesmo que a gravidez só seja confirmada depois. Entenda o impacto.

Falsos proprietários e procurações falsas crescem no ambiente digital. Entenda por que a matrícula atualizada é a principal barreira contra fraudes imobiliárias.

O novo Código Civil traz regras inéditas sobre reprodução assistida com impacto direto em filiação, herança e planejamento familiar. Entenda o que muda.

Após derrota no STJ, PGFN determina que procuradores parem de contestar deduções de JCP extemporâneo — decisão vincula também a Receita Federal.

Debate regulatório sobre aluguel por temporada traz impactos reais para proprietários de imóveis. Entenda os riscos e o que considerar na gestão do patrimônio.

STF decide sobre exclusão de contribuintes do Refis por parcelas ínfimas ou impagáveis. Entenda o impacto para quem tem dívidas tributárias parceladas.

Estudo aponta que mulheres freelancers ganham 26% menos que homens no Brasil. Entenda o impacto direto em divórcio, pensão e partilha de bens.

Conselho Curador do FGTS aprova distribuição de R$ 13 bilhões do lucro do fundo em 2025 para 138 milhões de trabalhadores. Entenda o impacto.