Benefício habitual pode ser retirado pelo empregador?
Vantagem concedida por anos ao empregado se incorpora ao contrato e não pode ser suprimida unilateralmente. Entenda os riscos para empresas.
Trabalhadores sem registro: 1.192 casos em operação fiscal
Operação Resgate VI encontrou 1.192 trabalhadores sem registro e prevê 1.836 autos de infração. Entenda o risco para empregadores.
Assédio Eleitoral no Trabalho: SP Lidera Ações
São Paulo lidera ações trabalhistas por assédio eleitoral. Entenda o risco jurídico para empregadores e o impacto em rescisões e direitos dos empregados.
STF julga imunidade de ITBI em holdings familiares
O STF analisa a imunidade de ITBI em transferências de imóveis para holdings. Entenda o impacto no planejamento patrimonial e sucessório.
STJ autoriza viúva a retirar sobrenome de família do marido assassinado
STJ permite que viúva exclua sobrenome da família responsável pelo assassinato do marido, ampliando o direito ao nome em casos de violência familiar.
STJ cobra honorários em recuperação judicial indevida
STJ decide que empresa sem legitimidade para pedir recuperação judicial deve pagar 10% do valor do crédito em honorários. Entenda o impacto.
Licença-maternidade e férias: o que a empresa precisa saber
O período de licença-maternidade não reduz o direito às férias da trabalhadora. Entenda o impacto trabalhista para empresas e departamentos de RH.
Fim da escala 6×1: o que muda para empresas
A CCJ do Senado aprovou o fim da escala 6×1. Entenda os impactos trabalhistas e o que empresas precisam considerar agora.
Simples Nacional 2027: decisões que empresas devem tomar já
Mudanças no Simples Nacional em 2027 exigem que empresas avaliem regime tributário, contratos e preços ainda em 2026. Entenda o impacto.
Simples Nacional 2027: prazo vai até 30 de setembro
Empresas têm até 30 de setembro de 2026 para optar pelo Simples Nacional e escolher o modelo de recolhimento do IBS e CBS. Prazo improrrogável.